Tarifa Social na eletricidade e gás: Informação à população


Divulgação

O Despacho n.º 9081-C/2017 determina que as empresas de eletricidade e de gás natural, passam a ter que aplicar a tarifa social, de forma automática, na fatura dos consumidores de energia passam a beneficiar deste apoio, os consumidores eligiveis para tal, usufuindo de um desconto de 33,8% na luz e de 31,2% no gás natural permitindo economizar na conta de eletricidade.

A segurança social, em colaboração com a Direção Geral de Energia e a Autoridade tributária, a entrará em contacto com as empresas de eletricidade e gás natural onde comunica o direito de cada consumidor de ter acesso à tarifa social.

Contará para efeitos de atribuição o salário anual adquirido pelas familias portuguesas, e/ou os apoios que beneficiam por parte da segurança social, tais como: RSI, Pensão Social de Invalidez, Abono de Familia, Subsidio Social de Desemprego e Pensão de Velhice.

No entanto, na maioria dos casos, a atribuição automática não está a ocorrer, pelo que o recomendado é que o consumidor contacte com a sua companhia de energia para ativação do desconto social.

Até agora a tarifa social é aplicado apenas no setor da energia. No entanto, e num futuro, poderá ser aplicada nas ofertas de telecomunicações.

No caso do gás de botija, já foi aprovado pelo Governo uma tarifa social sobre o mesmo. Atualmente decorre um projeto-piloto, com 10 municípios convidados pelo Governo, e onde se espera candidaturas de empresas de gás. O objetivo deste projeto piloto é ser alargado a todo o país.


1- Tarifa Social na eletricidade e gás natural: O que é e quem tem direito?

A tarifa social é um desconto, atribuído pelo Estado, que visa cobrir parte do valor da factura de eletricidade e de gás natural, a famílias com necessidades económicas. O desconto da tarifa social passa por atribuir 33,8% (antes de IVA) sobre potência elétrica, consumo e ainda no acesso às redes.

A atribuição deste apoio depende do cumprimento de alguns requisitos por parte dos utentes, em função do seu rendimento anual familiar ou ainda benefício de prestações sociais.


2- Como solicitar activação da Tarifa Social?

Desde o ano passado, a tarifa social passou a ser atribuída de forma automática, existindo um cruzamento de dados entre as comercializadoras de energia, a Segurança Social, Direção Geral de Energia e Geologia e a Autoridade Tributária.

No entanto, tem-se verificado que a maioria dos beneficiários não estão a verificar este apoio de forma automática, estando sujeito, em muitos casos, a aguardar vários meses caso não adotem os procedimentos necessários juntos das comercializadoras de energia.


Para mais informações sobre a tarifa social e os seus requisitos:


CONTADORES INTELIGENTES DE ELETRICIDADE

Numa altura em que o mercado da energia elétrica está numa forte expansão em Portugal, a distribuidora de eletricidade, tem apostado na melhoria significativa e substituição dos equipamentos de medição, ou seja, nos contadores inteligentes de energia elétrica, baseados na tecnologia 4,5G, independentemente do fornecedor de energia.

Tenha uma tarifa simples ou bi-horária, com estes novos equipamentos os consumidores poderão ter mais controlo sobre o seu consumo, conseguindo poupar na fatura da energia. Uma das vantagens destes novos contadores, deve-se pelo facto de as leituras poderem ser comunicadas de forma automática e até que sejam feitas alterações contratuais muito mais rápidas.

Estamos ao dispor para mais informações mais detalhadas em: