Informações e Notícias



COVID-19 | COMUNICADO N.º 13 | 08 abril 2020

Prorrogação do Encerramento de equipamentos e serviços e suspensão de atividades municipais da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira até ao dia 17 de abril


Considerando a situação de pandemia decorrente do novo Coronavírus – COVID-19, e tendo em conta a renovação do Estado de Emergência em todo o território nacional, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, determinou a prorrogação da decisão de encerramento dos equipamentos e serviços municipais, bem como a suspensão das atividades municipais, com efeitos até ao próximo dia 17 de abril (sem prejuízo da sua renovação).

Recorda-se a lista de espaços municipais encerrados:

  • Pavilhões Desportivos Municipais
  • Piscinas Municipais
  • Ginásios de manutenção e condição física municipais
  • Pavilhão Multiusos do Cevadeiro
  • Rede de Bibliotecas Municipais e Bibliomóvel
  • Rede de Bibliotecas Municipais e Bibliomóvel
  • Museu do Neo-Realismo
  • Galerias Municipais
  • Celeiro da Patriarcal
  • Centro Arqueológico das Cachoeiras
  • Centro Interpretativo do Forte da Casa
  • Casas da Juventude
  • Posto de Turismo
  • Quintas Municipais de Subserra e Sobralinho
  • Palácio da Quinta Municipal da Piedade e Parque de Animais
  • Centos Comunitários
  • Serviços de atendimento ao público presencial da Loja do Munícipe em Vila Franca de Xira e respetivas delegações em Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
  • Serviço de atendimento ao público presencial do Gabinete de Orientação Escolar e Profissional
  • Serviço de atendimento ao público presencial do Centro de Recolha Oficial
  • Espaços Polidesportivos e Multidesportivos descobertos e ao ar livre, campos de ténis ao ar livre, espaços de jogo e recreio ao ar livre, nomeadamente parques infantis, ginásios fitness de ar livre e skate parks de ar livre
  • Quinta Municipal da Piedade, na Póvoa de Santa Iria
  • Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
  • Sanitários existentes no espaço público
  • Passeios Ribeirinhos de Alhandra-Vila Franca de Xira e da Póvoa de Santa Iria-Forte da Casa

data da publicação: 09/04/2020


COVID-19 | COMUNICADO N.º 10 | 26 março 2020

Isenção excecional e temporária da liquidação, cobrança e pagamento do estacionamento em Vila Franca de Xira


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, emitiu nesta data um Despacho que determina a suspensão da liquidação, cobrança e pagamento do estacionamento na freguesia de Vila Franca de Xira, nas zonas controladas através de parquímetros.

Esta medida tem em consideração os impactos económicos e sociais que já se fazem sentir na comunidade, no contexto da situação atual relacionada com a propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

data da publicação: 27/03/2020


COVID-19 | COMUNICADO N.º 9 | 25 março 2020

Suspensão de velórios e condicionantes na realização de funerais no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, emitiu nesta data um Despacho que determina a suspensão de velórios e introduz condicionantes na realização dos funerais no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira.

Estas medidas vão ao encontro do cumprimento das regulamentações legais que visam a aplicação do estado de emergência nacional decretado pelo Presidente da República, designadamente para garantir a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança.

Para além da já referida suspensão da realização de velórios, os funerais ficam condicionados nos seguintes aspetos:

  • Durante a realização do funeral, o caixão deverá permanecer fechado.
  • As cerimónias fúnebres serão limitadas, privilegiando os familiares diretos.
  • As presenças na capela ou casa mortuária estarão limitadas a um número máximo de sete pessoas.
  • Não poderão ocorrer dois funerais em simultâneo.

O Município de Vila Franca de Xira agradece a compreensão e o esforço de todos e reitera o apelo à população para que cumpra as regras estabelecidas pela Direção Geral de Saúde, no combate à pandemia pela COVID-19.

data da publicação: 26/03/2020


INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO | [ponto de situação a 19 de março de 2020]

Decisões da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para a prevenção e mitigação da doença por COVID-19


Desde o início do mês de março, seguindo escrupulosamente todas as orientações da Direção Geral de Saúde, a Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Vila Franca de Xira estão ao lado das populações, adotando medidas extraordinárias cujo objetivo é proteger a segurança e a saúde dos munícipes e dos trabalhadores municipais, assegurando ainda a continuidade do funcionamento dos serviços públicos, especialmente nos considerados essenciais: Proteção Civil, Centro de Recolha Oficial; Ambiente e Gestão do Espaço Público; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Comunicação; Oficinas Municipais; Infraestrutura Tecnológica; Fornecimento de Água e Saneamento; Gestão e controlo da rede de distribuição de água; Serviços administrativos, Gestão comercial e atendimento dos SMAS.

Nesse sentido, foram já adotadas as seguintes medidas:

  1. A ativação do Plano de Contingência interno da Câmara Municipal e dos SMAS de Vila Franca de Xira;
  2. O encerramento ao público de todos os serviços de atendimento presencial, mantendo-se apenas em funcionamento o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais;
  3. A suspensão de todas as reuniões e atendimentos presenciais e de trabalho no âmbito das unidades orgânicas municipais com requerentes, interessados e entidades externas e terceiras, ficando garantido o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais;
  4. A suspensão e adiamento de todas as ações, eventos e iniciativas de caráter educativo, cultural, desportivo, recreativo e turístico previamente programadas, bem como o encerramento de todos os equipamentos públicos municipais relacionados com estas áreas;
  5. O encerramento ao público e à utilização coletiva de espaços polidesportivos e multidesportivos descobertos e ao ar livre, de campos de ténis ao ar livre, de espaços de jogo e recreio ao ar livre, nomeadamente parques infantis, de ginásios fitness de ar livre e de skate parks de ar livre.
  6. O encerramento ao público da Quinta Municipal da Piedade.
  7. A suspensão de novas entradas no Parque Municipal de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão, não sendo também permitidas visitas;
  8. A manutenção do funcionamento dos Mercados Municipais, assegurando, no entanto, uma redução da sua lotação máxima;
  9. A redução da lotação máxima no Refeitório Municipal;
  10. A reorganização interna dos serviços municipais – garantindo os serviços essenciais –, colocando em regime de jornada contínua os seus trabalhadores, de forma rotativa, a par com a aplicação do regime de teletrabalho.
  11. A suspensão das reuniões de câmara descentralizadas, passando as mesmas a decorrer sempre no Edifício dos Paços do Concelho e sem a presença de público, dirigentes e técnicos municipais, salvo os considerados essenciais à realização da reunião e à sua transmissão online.
    • Neste contexto, a participação do público passa a estar assegurada pelo envio de questões através de e-mail;
  12. A identificação, em articulação com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, das Escolas nos respetivos Agrupamentos que estão disponíveis para acolher os filhos dos trabalhadores ligados às áreas da saúde e das forças de segurança.
  13. A identificação das crianças de Escalão A, junto dos respetivos Agrupamentos, garantindo-lhes o fornecimento diário da refeição.
  14. A ativação de um contacto telefónico (96 980 00 55) especificamente dirigido à população idosa, para esclarecimento de dúvidas, aconselhamento ou prestação de outras formas de apoio;
  15. O encerramento de todos os sanitários existentes no espaço público, de gestão municipal, a par com a decisão de encerramento, pela JC Decaux, dos sanitários públicos geridos por esta entidade;
  16. O encerramento do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira, assegurando apenas a sua abertura para a realização de velórios e inumações.
    • A redução do número de velórios a dois em simultâneo, apenas permitindo a presença de familiares diretos quer em velórios, quer em funerais;
  17. A aprovação do Plano de Operações Municipal para o Coronavírus (COVID-19).

Estas medidas estarão em vigor até ao dia 09 de abril de 2020, sem prejuízo de alterações impostas pelas Autoridades Nacionais de Saúde ou pelo Governo, ou por força das evoluções que este problema de saúde pública possa vir a registar.

Apela-se a toda a população que respeite escrupulosamente os horários de deposição do lixo (20h00-22h00) e que assegure que os contentores fiquem bem fechados. Não é permitido depositar sacos fora dos contentores, sendo esta uma medida essencial para a preservação da saúde pública.

Face ao estado de emergência nacional decretado a 18 de março por Sua Excelência o Presidente da República, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apela a toda a população do Município de Vila Franca de Xira para que permaneça vigilante e proactiva na adoção das medidas individuais de higiene e de proteção individual, preconizadas pela Direção Nacional de Saúde.

Estas são medidas essenciais para a contenção da propagação da doença provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), numa situação em que a atitude de um único cidadão pode ajudar a salvar a vida de muitos.

Este é um momento crucial em que a solidariedade, o sentido de responsabilidade e o respeito pelo próximo farão certamente toda a diferença para o ultrapassar das dificuldades que estamos a enfrentar.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apela por isso à colaboração de todas e de todos, mantendo a confiança num futuro próximo em que esta doença venha a estar controlada.

data da publicação: 23/03/2020



ATENDIMENTO PRESENCIAL


Os atendimentos presenciais na Sede da Junta de Freguesia, nas Delegações do Sobralinho, Bom Sucesso e Mercado, somente serão efetuados perante marcação prévia (à exceção dos serviços do CTT).


Pedimos desculpa pelo incómodo, mas as contingências em relação ao Covid-19, assim o exigem..



Sede da Junta de Freguesia - 219587680

Delegação Sobralinho - 219500541

Delegação Bom Sucesso - 219577217

Delegação de Mercado (adequado para pessoas com mobilidade reduzida) - 219574116


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